- 09/01/2018
- por Resenha Politika
MPF recomenda que Faculdade de Ciências Médicas regularize Fies sob pena de ação criminal
Após reclamações de alunos, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira recomendou que a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) realize aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A FCM tem até 48 horas, a contar dessa segunda-feira (8), para se regularizar no SisFies, que é o sistema interno entre o financiamento e as instituições de ensino superior, e receber os aditamentos dos alunos que procuraram o MPF, sob pena de “responder administrativa, civil e criminalmente”.
O procurador ainda expediu a recomendação que a FCM prorrogue as matrículas destes alunos até que haja um posicionamento do Fies quanto aos pedidos de aditamentos de contrato.
Além disso, o procurador indicou que não fosse incluso no contrato de matrícula uma cláusula que trata sobre transferência de contratos de Fies feitos com outras instituições de ensino superior pelos alunos.
MPF