• 09/05/2018
  • por Resenha Politika

Pedro Cunha Lima diz que comissão especial do foro privilegiado foi instalada de forma tardia

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) reclamou que a comissão especial sobre a proposta que restringe o foro privilegiado foi instalada de forma tardia (5 meses após sua criação) e disse que o Legislativo tem a responsabilidade de solucionar a questão.

“O sistema punitivo deve corresponder à altura da criminalidade, mas vacila na hora de punir os crimes de colarinho branco”, frisou.

Nesta quarta-feira (9), a comissão foi formada com a presidência do deputado Diego Garcia (Pode-PR). A comissão vai analisar a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns (PEC 333/17). A relatoria caberá ao deputado Efraim Filho (DEM-PB) que relatou a PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quando recomendou a admissibilidade do texto.

Garcia afirmou que a ideia é concluir a análise da proposta no colegiado antes do fim do ano e deixar o texto pronto para ser votado em Plenário quando a intervenção federal acabar. Esse é o posicionamento oficial da Casa já anunciado pelo presidente, Rodrigo Maia.

“O grande problema neste tempo foi a lentidão para indicação de partidos, apenas nas últimas semanas tivemos a composição mínima para abertura. Então acredito que agora vai ser dado andamento aos trabalhos, apreciando o parecer nessa Legislatura (caso a intervenção se encerre antes do prazo previsto) ou deixando a matéria pronta para a próxima Legislatura”, informou Garcia.

Começa amanhã (10) o prazo de 10 sessões do Plenário para que o texto receba emendas parlamentares, a partir daí o relator tem 20 sessões para apresentar seu parecer. O colegiado tem ao todo 40 sessões do Plenário, a contar da data de sua constituição (3 de maio) para concluir a análise da proposta principal e das 12 PECs apensadas.

Restrição do foro
Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante e em razão do mandato.

O relator, Efraim Filho, elogiou a decisão do STF e disse que a análise da PEC é “uma resposta do parlamento para complementar, aperfeiçoar e avançar no debate do tema”. Ele complementou que “infelizmente o foro privilegiado tornou-se arcaico e obsoleto a crimes cometidos por autoridades dos três poderes”.

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a discussão sobre o fim do foro privilegiado tem origem na “impunidade pela forma sutil de decursos de prazo”. “Tudo isso se deve à morosidade da justiça, um problema crônico e histórico, que não pode servir para justificar o direito de defesa”, disse. Ele reforçou que a ideia não é “retaliar” o STF, mas avançar no tema.

Resenha Politika com Portal da Câmara dos Deputados