Sem dinheiro para pagar o 13.º salário dos servidores, prefeitos realizam mobilização em Brasilia

Demissões de servidores, falta de recursos para o pagamento do 13.º salário, atrasos nos repasses para os fornecedores e problemas com a gestão dos programas federais. Nos dias 21 e 22 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os prefeitos façam suas inscrições e participem deste evento em Brasilia.

Diversas entidades estaduais e regionais de Municípios já se reuniram com os parlamentares das bancadas estaduais, em busca de soluções emergenciais para os problemas. Ao reunir centenas de gestores, as lideranças estaduais solicitaram apoio para a liberação de um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de R$ 4 bilhões, repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação tem mostrado que mais de 26% dos Entes locais estão com o limite de pessoal estourado, e a verba emergencial deve ajudar a fechar as contas nesse final de ano. Atualmente, do bolo de arrecadação nacional, os governos locais ficam com apenas com 19%. Em contrapartida, são responsáveis pela execução dos programas desenvolvidos pelo governo federal.

Obrigações

De acordo com a CNM, mais de 10% Receita da Corrente Liquida (RCL) das Prefeituras está comprometida com a execução dessas políticas públicas. Em 11 anos, os gastos com pessoal cresceram 38%, por conta do aumento de atribuições com assistência social, educação e saúde. Além disso, a evolução do gasto com a folha de pagamento foi impactada por outros fatores, como: a criação de novos pisos salariais para categorias, os reajustes do salário mínimo, o subfinanciamento dos programas federais e a criação de novas obrigações e encargos.

A afirmação pode ser confirmada de diversas maneiras, dentre elas: o piso salarial dos professores cresceu 142% – de 2009 até 2017 – enquanto a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi de 95% no mesmo período. A CNM calcula 392 programas federais, em que o governo federal repassa menos recursos do que as Prefeituras gastam para sua execução. O Programa Saúde da Família, por exemplo, custa em média R$ 40 mil/mensais, mas o valor repassado pelo Ministério da Saúde varia de R$ 6 mil a R$ 20 mil/mensais.

Resenha Politika com Assessoria