• 09/05/2018
  • por Resenha Politika

Sem foro privilegiado, 41 ações contra políticos já deixaram o Supremo

Sem foro privilegiado, 41 ações contra políticos já deixaram o Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e dezessete inquéritos contra deputados federais e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.

Marco Aurélio decidiu retirar do Supremo uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos Reategui (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes (PDT-AP).

No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá.

Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia.

Veja