• 12/03/2019
  • por Resenha Politika

Poder Legislativo

Câmara de Cajazeiras deve aprovar nesta terça-feira lei que proíbe contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha

Câmara de Cajazeiras deve aprovar nesta terça-feira lei que proíbe contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha

A Câmara Municipal de Cajazeiras baixou as comissões e deve aprovar na sessão desta terça-feira (12) a lei que proíbe a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha que criminaliza a violência contra as mulheres.

Segundo a nova lei de autoria do vereador Jucinério Félix (PPS), não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões. Os condenados também serão impedidos de prestar serviço ou receber incentivo do Poder Municipal.

"A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos", afirmou a parlamentar. "É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime."

Após a aprovação pelo Poder Legislativo, a lei deverá ser analisada pelo prefeito José Aldemir (PP) para ser sancionado ou não.

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