Cida Ramos apresenta projeto que institui Política Estadual para a população em situação de rua na Paraíba

A deputada estadual Cida Ramos (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 1.521/2020, que institui a Política Estadual para a população em situação de rua no estado. A norma tem por objetivo estabelecer princípios, objetivos e  diretrizes como forma de orientar a construção e execução de políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade.

De acordo com a parlamentar, o aumento do desemprego e da pobreza acentua a propensão ao aumento de indivíduos em situação de rua e, torna patente a profunda desigualdade social, atreladas ao recrudescimento das ações realizadas pelas instituições públicas de proteção e assistência social o que provoca impactos no contexto social urbano e intensifica a vulnerabilidade social.

“A presente Política Estadual faz parte do esforço de estabelecer diretrizes e rumos que possibilitem a (re)integração destas pessoas às suas redes familiares e comunitárias, o acesso pleno aos direitos garantidos aos cidadãos, o acesso a oportunidades de desenvolvimento social pleno, considerando as relações e significados próprios produzidos pela vivência do espaço público da rua. Para tanto, vale-se do protagonismo de movimentos sociais formados por pessoas em situação de rua, entre outras ações que contribuam para a efetivação deste processo”, destacou Cida Ramos.

O Projeto de Lei visa assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, bem como a capacitação de profissionais para atendimento à população em situação de rua. A legislação deve também produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede de cobertura de serviços públicos a essas pessoas; desenvolver ações educativas continuadas que contribuam para a formação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua entre outras ações.