• 01/10/2018
  • por Resenha Politika

Justiça

Estado promete recorrer de decisão do TJPB sobre empréstimos do Empreender

 Estado promete recorrer de decisão do TJPB sobre empréstimos do Empreender

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão de empréstimos do programa Empreender na Paraíba.
A ação popular foi movida por Jonatas Franklin de Souza com base em relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em sua decisão, a magistrada alegou que o “aumento exagerado da concessão de empréstimo, nos seis primeiros meses deste ano, pode representar a violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa”.

O relatório do TCE deu conta de que de janeiro a junho de 2018, houve um crescimento no montante dos benefícios de mais de 740%, em relação ao mesmo período do ano passado. Também ocorreu, neste ano, um aumento no número de contratos do Empreender. Segundo o relatório, pulou de 135, nos seis primeiros meses de 2017, para 973, em 2018, sofrendo um aumento de 621%.

O governo do estado informou que irá recorrer da decisão “por entender que não há razão alguma para suspender um programa sobre o qual não há um fato comprovado sequer de uso inadequado e também para não permitir que a população seja prejudicada com decisões como essa”.

Recentemente, o governador Ricardo Coutinho (PSB) acusou o relator das contas do Empreender no TCE, conselheiro Fernando Catão, que vem a ser tio do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), de manipular dados para aparentar aumento superior a 600% no programa de microcrédito nos últimos meses.

Por sua vez, a Corte de Contas se solidarizou com o conselheiro e garantiu o compromisso do órgão com a transparência pública.

Resenha Politika com Blog do Gordinho

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