Governo libera quase R$ 800 milhões em emendas parlamentares; entenda o contexto

Entre os R$ 12,459 bilhões descontingenciados na sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia, estão R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido bloqueados no início do ano e, agora, serão liberadas devido ao aumento de R$ 6,9 bilhões na receita total e redução de R$ 6 bilhões nas despesas da União, conforme argumentou Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do ministério.

Serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual. Desde 2015, com a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a liberar durante o ano o valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior em emendas parlamentares. Isso garante que cada parlamentar terá uma cota mínima do orçamento da União para destinar a sua região. O governo, no entanto, mantém o poder de ditar o ritmo dessas liberações, já que os recursos podem ser submetidos a contingenciamentos, para garantir que a meta fiscal seja atingida.

A liberação de quase R$ 800 milhões na última sexta acontece às vésperas da votação da reforma da Previdência, em primeiro turno, no plenário do Senado. Na última quarta-feira (18), um grupo de 35 senadores divulgou um manifesto pedindo mais clareza e transparência no processo de liberação de emendas.