• 30/11/2018
  • por Gilberto Lira

Poder Legislativo

Justiça aponta ilegalidade da presidência e suspende eleição da Câmara de Uiraúna

Justiça aponta ilegalidade da presidência e suspende eleição da Câmara de Uiraúna

A Justiça decidiu em caráter de urgência (liminar) suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uiraúna para o 2º Biênio 2019/2020. A determinação é que a eleição aconteça agora no dia 07 de dezembro, sendo a última sessão ordinária do período legislativo.

Assinada pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo nesta sexta-feira (30), o qual responde pela Comarca desse município, a decisão considera a existência dos direitos dos impetrantes e a suposta ilegalidade do procedimento de eleição da Mesa Diretora da Câmara, que não cumpriu determinações legais, estabelecidas pela Constituição do Município e pelo próprio Regimento Interno do Poder Legislativo.

Nesse caso, considerando a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uiraúna, realizada em 23 de novembro de 2018, bem como a ação ininterrupta de seus trabalhos, deverão ser restabelecidos os poderes provisoriamente, até julgamento final do Mandado de Segurança.

Entenda o caso

O Mandado de Segurança foi impetrado por seis vereadores em desfavor da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uiraúna, apontando como autoridade coatora o vereador Neto de Maro (PTB), atual presidente daquela casa legislativa.

Os impetrantes disseram que não participaram da eleição, alegando uma manobra da presidência da casa. Os parlamentares discordam da eleição coordenada pelo atual presidente Neto de Maro (PTB), que na quarta-feira (21) lançou edital e na sexta-feira (23), realizou a votação com uma chapa registrada. Apenas a chapa encabeçada pelo atual presidente foi registrada e ele foi reconduzido a presidência do 2º Biênio.

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