• 11/08/2019
  • por Resenha Politika

Educação

Mais de 30 mil alunos da rede pública da Paraíba não têm nome do pai no registro

Mais de 30 mil alunos da rede pública da Paraíba não têm nome do pai no registro

Na Paraíba, 30.573 alunos matriculados na rede pública de ensino, de 0 a 17 anos, não possuem o nome do pai no registro de nascimento, de acordo com o Censo Escolar 2018. Os dados levam em conta matrículas das redes estadual e municipal e preocupam instituições como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), que realiza e planeja ações para ajudar a minimizar esse quadro.

Em Patos, por exemplo, o projeto “Reconhecer vínculos é transformar vidas” estimula o reconhecimento do vínculo familiar afetivo de forma espontânea ou por meio de conciliação. Os assistidos da DPE-PB inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) têm direito à realização gratuita do exame de DNA. A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Secretaria de Assistência Social, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Através da mediação e da conciliação, a Defensoria Pública também realiza acordos e conciliações que podem solucionar conflitos de forma pacífica, sem precisar entrar com uma ação na Justiça. Além disso, a DPE também pode auxiliar com outras medidas, como promover a assinatura dos Termos de Acordo de Reconhecimento de Paternidade; mover ações sobre guarda, regulamentação de visita e regularização de pensão alimentícia.

EDUCAÇÃO EM DIREITOS – Por meio da Coordenação de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a DPE intensificará a partir deste mês a promoção da educação em direitos com parcerias e multirões de atendimento. “Nós já estamos conversando com empresas e instituições para viabilizar ações com o objetivo de orientar juridicamente sobre medidas que possam ajudar a reverter essa situação”, explicou o defensor público Antônio Néry de Luna Freire.

O defensor lembra que é direito básico de toda criança ter uma família e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está repleto de direitos que garantem a dignidade humana, entre eles, ser reconhecido por um pai. “Esses direitos são desrespeitados e agredidos, a medida que o ECA é todo permeado pela família enquanto órgão de origem que toda criança tem que ter”, ressaltou.

 

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