• 15/10/2019
  • por Resenha Politika

Justiça

MPPB acompanha fechamento dos primeiros lixões da PB, após acordo com prefeitos

MPPB acompanha fechamento dos primeiros lixões da PB, após acordo com prefeitos

Há cerca de um ano, o Ministério Público da Paraíba dava início ao projeto “Fim dos Lixões”, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto, nos municípios paraibanos. E, nesta terça-feira (15/10), membros do MPPB acompanharam o fechamento dos dois primeiros lixões, a partir dessa iniciativa, nos municípios de São Sebastião de Umbuzeiro e Cubati, no Cariri e Seridó do Estado.

As solenidades de fechamento dos lixões contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores, Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral), Amadeus Lopes, José Farias e Alcides Amorim. A partir dessa data, o lixo produzido nas duas cidades será encaminhado a aterros sanitários de outras cidades. O prefeito de Umbuzeiro, Adriano Wolff, fez um convênio com a Prefeitura de Arco Verde/PE e o gestor de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas, mandará o lixo da cidade para Campina Grande, encerrando os danos ambientais.

Desde outubro do ano passado, 68 prefeitos assinaram os acordos de não-persecução penal, alguns completam um ano neste mês de outubro, sendo 365 dias o prazo acordado para que os municípios tomassem as providências em relação aos seus lixões. Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo em recuperar a área degradada pelo depósito de lixo, no prazo de cinco anos, o que será monitorado pelo Ministério Público.

O projeto

Em meados de 2018, a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente, talvez, a punição do gestor. Neste cenário, nasceu o projeto “Fim dos Lixões”, que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos. Em troca, os prefeitos que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O projeto já foi desenvolvido em duas microrregiões do Estado e deve se estender às demais. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executa as ações do projeto junto com a PGJ, através do promotor de Justiça Raniere Dantas, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal.

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