• 11/02/2018
  • por Resenha Politika

TRE vai julgar pedido de cassação do prefeito de Lucena

TRE vai julgar pedido de cassação do prefeito de Lucena

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral analisarão na próxima quinta-feira (15) uma ação que pede a cassação do prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro.

Ele é acusado pela coligação Renova de Lucena da prática de abuso dos poderes econômico e político, além do cometimento de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais e captação ilícita de votos.

A denúncia é de que teria ocorrido as seguintes irregularidades: doação de terrenos de área pública em troca de favorecimento eleitoral; doação de terreno para a construção de igreja evangélica; excessivas contratações precárias de servidores em período vedado pela lei eleitoral; prisões de pessoas da Coligação “O Trabalho não Pode Parar”, por captação ilícita de votos no dia do pleito; utilização de documentos falsos para fiscalização do pleito eleitoral; transferências irregulares de títulos eleitorais; e realização de obras em período eleitoral.

Na primeira instância, a Justiça reconheceu a prática de conduta vedada consistente na contratação precária de servidores em período eleitoral. Todavia, entendeu o magistrado que a conduta não desequilibrou o pleito de forma contundente, a ponto de merecer a cassação do registro do diploma. Por isso, ele condenou o prefeito apenas ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil UFIR.

Houve recurso para o TRE das duas partes. O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou no processo opinando pela manutenção da sentença, sem a cassação do prefeito. “Muito embora o Ministério Público Eleitoral tenha interesse em combater as ilegalidades ocorridas em prejuízo da soberania popular e da efetividade da democracia, verifica-se dos autos que não há provas suficientes para demonstrar que os recorridos praticaram quaisquer das condutas apontadas”, destaca o parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Marcos Queiroga.

Os Guedes.


 

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