• 10/07/2018
  • por Gilberto Lira

Cajazeiras

Vereador apresenta proposta de Lei que obriga bancos de Cajazeiras a compensarem, em 1 hora, depósitos em envelopes com dinheiro

Vereador apresenta proposta de Lei que obriga bancos de Cajazeiras a compensarem, em 1 hora, depósitos em envelopes com dinheiro

O vereador de Cajazeiras, Kléber Lima (PTB) apresentou nesta terça-feira (10) na Câmara Municipal, um projeto de lei que vai garantir mais rapidez aos processamentos bancários e também evitar o conhecido golpe do “envelope vazio”.

Aprovada e sancionada pelo prefeito, as agências bancárias de Cajazeiras terão um prazo, máximo, de 1 hora para a compensação de depósitos feitos pelos clientes em espécie nos caixas eletrônicos. 

"Fica o PROCON Municipal responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, sem prejuizo para a ação de outros órgaos de defesa  do consumidor. O não atendimento ao disposto apresentado e previsto nesta lei acarretará sanções em conformidade ao Código de Defesa do Consumidor," disse.

Segundo o parlamentar, a lei municipal  também vai evitar o conhecido golpe do “envelope vazio”. O parlamentar alerta, na proposta da Lei, que este tipo de golpe é considerado crime de estelionato, uma vez que o pagamento de alguma mercadoria ou prestação de serviço é supostamente realizado por depósito bancário sem que tenha dinheiro no envelope colocado no caixa eletrônico.

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