Anísio Maia destaca plano emergencial de proteção a população de rua durante pandemia

O deputado estadual Anísio Maia, destacou o projeto de Lei 1.731/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba que cria o Plano Emergencial para a Proteção de Pessoas em Situação de Rua.

O texto do PL determina que durante o período de pandemia seja garantido a estas pessoas serviços e programas que integram as políticas públicas de assistência social, habitação e cuidados médicos àquelas que venham a contrair a Covid-19.

“O projeto delega aos municípios a implantação de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) entre a população em situação de rua. As medidas apresentadas no texto têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em situação de rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos. Esperamos que o governador sancione,” disse.