Bolsonaro sanciona leis que viabilizam R$ 9,3 bilhões para Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na noite de quinta-feira (11) duas leis que viabilizam a criação e pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.

As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abrirão crédito de R$ 9,36 bilhões para uso pelo ministério da Cidadania para o pagamento do novo benefício.

A primeira das leis altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir programa que prevê o Auxílio Brasil, cujos objetivos oficiais são a redução da pobreza e da extrema pobreza, além da emancipação das famílias por meio da transferência de renda.

Entre as principais mudanças do Auxílio Brasil, segundo o governo, estão a “centralidade da emancipação das famílias, a simplificação dos benefícios e a introdução de novas modalidades de benefícios, relacionados a esporte, pesquisa, primeira infância e inclusão produtiva rural e urbana”.