Desembargador concede pedido de antecipação de tutela e Câmara de São José de Piranhas questiona elegibilidade de Domingos Neto

A Câmara Municipal de São José de Piranhas ainda não foi notificada oficialmente, mas tomou conhecimento sobre a decisão do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que deferiu nesta terça-feira, dia 15 de setembro, o pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos da reprovação das contas do ex-prefeito Domingos Neto (MDB). O desembargador mandou notificar, com urgência, o juiz da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas, a fim de que adote as providências necessárias para o inteiro e fiel cumprimento da decisão.

Reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, as contas do ex-gestor referentes ao ano de 2013, teve na noite do dia 12 de setembro de 2019 as mesmas contas reprovadas pela Câmara Municipal. Por sete votos a quatro, os vereadores acompanharam a decisão da corte paraibana. Durante a sessão, os vereadores concluíram que o ex-prefeito, cometeu diversas irregularidades, entre elas, falhas que incluíram resto a pagar e aplicações em educação abaixo do limite constitucional. A rejeição torna o ex-prefeito Domingos Neto (MDB) inelegível por oito anos.

A defesa recorreu na primeira instância e o pedido foi negado por duas vezes. Já no Tribunal de Justiça da Paraíba, o primeiro recurso não foi acatado, mas nesta terça-feira (15) a tutela foi concedida.

A briga no campo jurídico deve continuar e o ex-prefeito Domingos pretende registrar sua candidatura a prefeito, mas muitos acreditam da inelegibilidade e que o politico deve ser impedido por se enquadrar na Lei da Ficha Suja.

Aguardar os desdobramentos...