Governo do Estado e TJPB celebram acordo sobre repasse do duodécimo

O governo do Estado e o Tribunal de Justiça chegaram a um acordo sobre o repasse do duodécimo para o Poder Judiário.

O fato já foi comunicado ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator do mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça, questionando a redução do duodécimo por parte do governo do Estado.

De acordo com o TJPB, haveria um valor total acumulado de duodécimos não repassados ao Poder Judiciário no montante de R$ 5,6 milhões.

O ministro já marcou uma audiência para homologar o acordo, a ser realizada no dia 10 de setembro, às 14 horas, no 2° andar do Anexo II-A, sala 224 do Supremo Tribunal Federal, na sala de audiência desta Corte.

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