Jornalista revela que RC pode decretar intervenção em Cabedelo e designar Trocólli Júnior como interventor

O art. 18 da Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa da República é formada por entes federativos autônomos. No entanto, a Constituição também prevê a supressão temporária dessa autonomia em casos excepcionais, por meio da intervenção, instituto típico do Estado federal por meio do qual a atuação autônoma dos entes federativos é temporariamente afastada em nome da proteção da própria Federação.

São duas as modalidades de intervenção. Na intervenção federal, a União intervém nos Estados e no Distrito Federal, ou ainda em Municípios localizados em Territórios federais. Na intervenção estadual, os Estados intervêm em seus Municípios.

Em Cabedelo circula que o governador Ricardo Coutinho (PSB) pode assinar o decreto pela intervenção no municipio e já teria nome do deputado estadual Trócolli Júnior (Podemos) na mesa para assumir como interventor. A notícia foi divulgada pelo jornalista Ruy Dantas da Arapuan FM na noite desta terça-feira (15).

No dia 03 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Xeque Mate, onde cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal.

Lista dos alvos dos mandados de prisão

1. Wellington Viana Franca (Leto Viana) - Prefeito
2. Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto - Vereadora e vice-presidente da Câmara
3. Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) - vereador e presidente da Câmara
4. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) - vereador
5. Rosildo Pereira de Araújo Júnior, "Júnior Datele" (PEN) - vereador
6. Antônio Bezerra do Vale Filho, "Antônio do Vale" (PRP) - vereador
7. Marcos Antônio da Silva dos Santos
8. Inaldo Figueiredo da Silva
9. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
10. Adeildo Bezerra Duarte
11. Leila Maria Viana do Amaral

Vereadores de Cabedelo afastados

1. Josué Góes (PSDB)
2. Belmiro Mamede (PRP)
3. Rogério Santiago (PRP)
4. Rosivaldo Galan (PRP)
5. Moacir Dantas (PP)