Lei reforça combate a prevenção e garante direito às mulheres vítimas de violência

O combate a violência contra a mulher foi reforçado em João Pessoa pela lei municipal nº 13.842/2019. A norma prevê diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, entre elas, estão à capacitação e orientação de profissionais que atuam no serviço médico com vítimas de violência. A lei foi criada pelo então vereador e hoje deputado estadual Eduardo Carneiro (PSDB).
 
No Dia Internacional da Não-Violência Contra Mulher, comemorado nesta segunda-feira (25), é discutida a urgência da pauta e a necessidade de desenvolver políticas com o objetivo de erradicar esse crime. O projeto de Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência promove exatamente a prevenção ao controle da violência contra as mulheres e o atendimento às vítimas.
 
A norma prevê, entre outras coisas, o desenvolvimento de ação de atendimento prioritário para as vítimas, sobretudo psicológico e de assistência social; cursos e treinamentos para profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência; divulgação permanente dos endereços e telefones de órgãos e entidades de atendimento à mulher.
 
“É preciso criar mecanismos que possa contribuir com a redução desses índices e assegurar mais segurança às mulheres. Este é um assunto que interessa a toda a sociedade”, comentou.
 
No Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e sobrevive. Dados do Ministério da Saúde revelam que no ano passado foram registrados mais de 145 mil casos de violência —física, sexual, psicológica e de outros tipos— em que as vítimas sobreviveram. O número de feminicídios na Paraíba cresceu aproximadamente 53% entre 2017 e 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro da Violência 2019.