PGE emite parecer contrário após recurso especial impetrado pelo prefeito de Cachoeira dos Índios

A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer contrário ao recurso especial interposto pelo prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa (PSB), contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura ao cargo de prefeito do Município.

Na origem, a ‘Coligação Cachoeira Pode Mais’ ajuizou ação de impugnação ao registro de candidatura, alegando que o candidato, buscava o terceiro mandato consecutivo, encontrando-se, portanto, inelegível nos termos do art. 14, § 5º, da Constituição da República.

Concluída a instrução do processo, o Juízo Eleitoral julgou procedente a ação impugnatória e indeferiu o pedido de registro de candidatura. A sentença deu ensejo à interposição de recurso eleitoral, que veio a ser improvido, por maioria, pela Corte Regional Eleitoral.

O parecer foi publicado no último dia 20 de novembro e assinado pelo Vice-Procurador Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes.

Eleição

Mesmo com a candidatura Sud Judice, o Allan Seixas (PSB) concorreu as eleições 2020 e obteve o primeiro lugar com 3.150 votos, contra a candidata Quinha da Farmácia (PP) que obteve 2.878 votos, ficando na segunda colocação.

Caso a decisão do indeferimento seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a corte dará posse a segunda colocada no pleito elitoral.