• 20/09/2017
  • por Resenha Politika

Prefeituras de Cajazeiras, Patos e Piancó contratam acima da média permitida, diz TCE-PB

Prefeituras de Cajazeiras, Patos e Piancó contratam acima da média permitida, diz TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba através da nova ferramenta do órgão fiscalizador que é o Sagres Painéis, publicou nesta quarta-feira (20) que os municípios de Cajazeiras, Patos e Piancó estão gastando acima do limite máximo com a folha de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A verificação dos limites de gasto com pessoal será atualizada à cada quadrimestre. O primeiro levantamento refere-se aos meses de janeiro a abril. A partir desse aplicativo pode ser feito um acompanhamento online dessas despesas.

Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do Tribunal (tce.pb.gov.br). A nova sistemática de acompanhamento de gestão foi ampliada no início deste ano pelo TCE.

De acordo com os relatórios de acompanhamento de gestão, realizados pelos auditores e técnicos de contas públicas, 18 das 223 prefeituras estão acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mapa, esses municípios são identificados pelo alerta, na cor vermelha. Por outro lado, 180 municípios estão no ‘verde’. Ou seja, cumpriram o que é estabelecido pela LRF.

O estudo revelou também que 25 municípios  tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o ‘alerta amarelo’.

O mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo de acompanhamento. Na avaliação consta que somente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima do limite máximo de 6%, o que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo do limite prudencial (abaixo de 5,7%).

Por Gilberto Lira com Assessoria

https://portal.tce.pb.gov.br/