• 01/08/2020
  • por Redação

Moído

Vereadores de São Bento não votam liberação de recursos e prejudicam combate à covid-19

Vereadores de São Bento não votam liberação de recursos e prejudicam combate à covid-19

Os vereadores do município de São Bento estão impedindo que o prefeito Jarques Lúcio intensifique e invista no combate à pandemia do novo coronavírus. O gestor enviou à Casa, há mais de 3o dias, um projeto que prevê a liberação de recursos, por meio de suplementação, para que sejam utilizados no enfrentamento à covid-19, mas os parlamentares estão empurrando a votação e barrar a liberação do dinheiro. 

O impasse provocado pelos vereadores está impossibilitando o prefeito de empenhar novas despesas — inclusive folha de pagamento e previdência do mês de julho — em razão de ausência de margem orçamentária.

Em nota, a assessoria contábil da prefeitura informa que o “presente exercício financeiro de 2020, o índice de suplementação concedido pela Câmara Municipal de São Bento, que costumeiramente era de 50% do orçamento (chegando, por vezes, a 80%), foi limitado pelo Legislativo Municipal a 10% do orçamento, o que diante do aumento de investimentos, sobretudo na Saúde e na Educação, se mostrou um percentual insuficiente para abarcar as despesas do ano”.

Jarques destacou que o empenho e pagamento das despesas públicas sem limite orçamentário aprovado pela Câmara configura crime de responsabilidade, de modo que a Gestão, mesmo com disponibilidade financeira, não pode proceder à quitação dessas obrigações financeiras.

Fonte 83