22 Institutos de Previdência Municipais da PB apresentam déficit de R$ 1,28 bilhão

O Tribunal de Contas da Paraíba informou que vinte e duas prefeituras estão com déficit atuarial de R$ 1,28 bilhão em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – institutos de previdência que recolhem  a previdência de seus servidores. As informações apresentadas referem-se a  cifra é atinente ao primeiro semestre de 2017.

A importância desse acompanhamento diário foi demonstrado, numericamente, ao final de um encontro com dirigentes regionais do Banco do Brasil. Ao falar sobre o Fluxo do Sistema Previdenciário, o auditor de contas públicas Eduardo Ferreira Albuquerque, disse que apenas no primeiro semestre deste ano a receita foi R$ 262,4 milhões. A despesa a ser paga, no mesmo período, ascendeu à casa dos R$ 264,8 milhões.

Dados também decorrentes do Sistema de Acompanhamento da Gestão executado pelo TCE atestam que os 70 Regimes Próprios de Previdência Social existentes na Paraíba desembolsaram R$ 252,1 milhões com benefícios nos primeiros seis meses de 2017. Ainda, que 51 RPPS pagam, além de aposentadorias e pensões por morte, outros benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

Outras constatações: apenas 10 RPPS contabilizaram, no citado período, Receita de Compensação Financeira. Em 30 outros, a Auditoria aponta indícios do não repasse de contribuições patronais e dos servidores. Houve, no mesmo período, a realização de 30 avaliações atuariais. Enquanto isso, o déficit atuarial de 22 RPPS somou R$ 1,28 bilhão. Dos 22 resultados deficitários, 11 implantaram planos de amortização.