Apenas 47 cidades paraibanas estão adimplentes no CAUC e Bernardino Batista se destaca desde 2013

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contabilizou que dos 223 municípios da Paraíba, apenas 47 podem celebrar convênios com a União em razão da adimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC).

A cidade de Bernardino Batista, no Sertão da Paraíba, é um delas e desde janeiro de 2013 mantém seus compromissos ativos.

O principal motivo das pendências municipais, segundo a STN, é a não publicação de dois dos 13 itens do Cadastro: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal.

O prefeito Gervázio Gomes (PSB), lembrou que o planejamento é o segredo e a organização contábil e fiscal.

“Estamos nesse caminho e haveremos de se manter neste patamar pela organização e comprometimento dos servidores. Cada secretário, funcionário efetivo ou não. Nossos assessores tem o seu papel de zelar pela coisa pública e acho que vem dando certo por isso também,” frisou.

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