Câmara de Bernardino Batista realiza sessão extraordinária nesta sexta (29); serão votados 5 projetos de lei

A Câmara Municipal de Bernardino Batista está convocando uma sessão extraordinária para noite desta sexta-feira (29), onde na oportunidade serão analisados e votados cinco Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo.

Conforme o presidente da casa, Raimundo Bila Viana, a sessão começará as 18h.

Confira:

1. PROJETO DE LEI Nº 001/2021 que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder executivo Municipal para o ano de 2021, em cumprimento ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, conforme especifica e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI Nº 002/2021 que dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de atividades (GDA) para o servidor efetivo municipal que faça parte do quadro funcional do Município de Bernardino Batista – PB e que venha ocupar função gratificada de Gerente da Atenção Básica e Vigilância Sanitária, no Município de Bernardino Batista – PB e dá outras providências.

3. PROJETO DE LEI Nº 003/2021 que institui o inventivo por desempenho variável (IDV), no âmbito do Município de Bernardino Batista – PB a ser concedido aos profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recurso advindos do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.

4. PROJETO DE LEI Nº 004/2021 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 426/2013, de 04 de março de 2013, Lei Municipal nº 555/2017, de 24 de janeiro de 2017, modificando a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista – PB e dá outras providências.

5. PROJETO DE LEI Nº 005/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.