Cássio reforça luta de 18 mil trabalhadores da pesca na Paraíba

Na semana em que o peixe está na mesa das famílias brasileiras, pela passagem da Páscoa, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB) chamou a atenção para a luta do trabalhador da pesca no País, que tem sofrido com a falta de pagamento do seguro-defeso.

O benefício precisa ser pago ao pescador artesanal no período em que a pesca é proibida, entre os meses de dezembro e fevereiro, para a reprodução dos peixes.

Mais de 15 dias após reunir-se com representantes dos trabalhadores da pesca e do Governo Federal, para reivindicar o pagamento do direito, Cássio Cunha Lima voltou a cobrar uma solução para o problema, desta vez em pronunciamento da tribuna do Senado.

“É este seguro-defeso que garante a sobrevivência de milhares de famílias de pescadores em todo o Brasil. Só no meu Estado, a Paraíba, são mais de 18 mil famílias que sobrevivem da pesca de água doce e que no último ano não receberam o benefício. E neste ano, apesar de já estarmos em março, também não receberam ainda”, afirmou Cássio no pronunciamento.

O senador paraibano lembrou que o Governo tem alegado fraude e recorrido a uma portaria (78/2017) que permite a pesca de algumas espécies no período do defeso, e que tem dado argumentos para o INSS protelar o pagamento do seguro-defeso.

“A incapacidade do governo em fiscalizar adequadamente a execução do programa não pode ser desculpa para deixar milhares de trabalhadores e trabalhadoras sem o suporte adequado e urgente. Quem está errado precisa ser punido, mas o justo não pode pagar pelo pecador”, protestou Cássio.

Ainda segundo o senador paraibano, a portaria que permite a pesca de alguns tipos de pescados não resolve o problema, pois o pescador quando joga a rede não tem como distinguir entre o que pode e o que não pode ser comercializado, o que o coloca numa situação de vulnerabilidade perante a lei.

“Estamos aguardando até hoje uma resposta do Governo Federal. Se não houver uma solução jurídica para que o INSS retorne com os pagamentos do seguro-defeso, vamos propor um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da portaria”, informou.

Assessoria