• 13/08/2021
  • por Resenha Politika

SEDH

Governo da PB lança programa de proteção aos defensores de Direitos Humanos da Paraíba

Governo da PB lança programa de proteção aos defensores de Direitos Humanos da Paraíba

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) lançou, nessa quinta-feira (12), o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba (PPDDH/PB). A ‘live’ de lançamento foi transmitida pelo canal da SEDH no YouTube, e contou com palestra do militante e ativista da Frente Brasil Popular, João Pedro Stédile.

Na data que é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical, Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983, a Paraíba torna-se o sétimo estado do Brasil e o quinto do Nordeste a implantar o PPDDH. O Programa tem o objetivo de promover a assistência e a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos do estado, com extensão a seus familiares, garantindo a continuidade do trabalho do defensor que em decorrência da sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos se encontre em situação de ameaça.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou o caráter desafiador do Programa. “Hoje a Paraíba fecha a trinca dos Programas de Proteção aqui no estado. Começamos com o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte [PPCAAM], recentemente iniciamos a execução do PROVITA - Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência - e hoje, num dia extremamente simbólico, lançamos o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba. Esse, sem dúvidas, o mais desafiador dos três, pois não há no programa a retirada do protegido ou protegida do seu campo de atuação e área de convivência. Para tanto, precisaremos de muita sabedoria e competência para executar o programa”, ressalta.

O PPDDH/PB é financiado pelo Governo Federal, através de convênio firmado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na Paraíba está sob a tutela da SEDH e será executado pela organização da sociedade civil, Casa Pequeno Davi.

O coordenador da equipe executora do PPDDH/PB, Romildo Monteiro Ferreira descreve o público a ser atendido pelo Programa. “São indivíduos, grupos ou órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas. Homens e mulheres que lutam pelas defesas nas mais diversas áreas, como nas causas indígenas, quilombolas, do meio ambiente, enfrentamento a violência contra mulher, contra o racismo, e nas causas do movimento LGBTQIA+. Ainda poderão ser assistidos o comunicador social com atuação regular que dissemine informações com objetivo de promover e defender os direitos humanos e os ambientalistas que atuem na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais”.

Atualmente na Paraíba são protegidos 10 defensores acompanhados pelo Programa Nacional de Proteção. Já em setembro deste ano os casos deverão ser repassados para a equipe estadual que terá capacidade para atender até 30 lideranças por um período de um ano.

Presente na mesa virtual de abertura, o procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra, destacou. “Quando o MP atua para implementação dos Direitos Humanos, não fazemos para implementação dos direitos do MP ou do procurador. Fazemos pelo direito de outras pessoas”, enfatiza o procurador.

Sobre a luta pelos Direitos Humanos, o palestrante João Pedro Stédile destacou. “A causa principal da ausência de Direitos Humanos na sociedade brasileira está na sua natureza, na forma como ela se constituiu. O Brasil é a sociedade mais desigual do mundo ao lado da África do Sul. Essa sociedade tão desigual e negadora de direitos para o povo foi constituída assim em função dos 400 anos de escravidão que nos massacrou”, lembra o ativista.

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