• 21/05/2019
  • por Resenha Politika

Parlamento

Governo do Estado não faz repasse do transporte escolar e deputado cobra explicações

Governo do Estado não faz repasse do transporte escolar e deputado cobra explicações

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) cobrou uma solução urgente do Governo do Estado sobre os repasses aos municípios de recursos para transporte escolar. De acordo com o Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), este ano não consta nenhum repasse para prefeituras, mesmo aquelas que formalizaram os convênios. “Vários prefeitos me procuraram reclamando que estamos próximo ao meio do ano e nenhum centavo chegou até eles”, disse o parlamentar.
 
De acordo com Tovar, a situação dos municípios se agrava a cada dia por conta do atraso nos repasses. “Os municípios já enfrentam diversos problemas com as constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tem agora que arcar com mais essa responsabilidade que é do Governo do Estado. É preciso mais atenção aos problemas da Paraíba, principalmente, quando afeta um setor importante como o da educação”, afirmou.
 
Tovar revelou ainda que em muitos municípios, os responsáveis por fazer o transporte escolar estão ameaçando parar por não receberem o dinheiro. “É muita falta de compromisso com a educação dos paraibanos. Não podemos permitir que o Estado finja que nada está acontecendo”, destacou. De acordo com o deputado, além de não realizar os repasses para os pagamentos dos transportes escolares, o Governo do Estado também mantém o mesmo valor de anos anteriores.

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