- 14/12/2017
- por Resenha Politika
Imprensa estadual repercute decisões do prefeito de Monte Horebe que quer receber décimo terceiro
O prefeito de Monto Horebe, Marcos Eron (PMDB) demitiu todos os servidores comissionados e contratados, mas deixou claro que ele e a vice-prefeita, Francisquinha, receberão o décimo terceiro normalmente.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o pagamento do benefício, assim como do terço de férias, a detentores de cargos eletivos, como acontece com qualquer trabalhador. A decisão, no entanto, foi contrária ao posicionamento do relator do caso, o Marco Aurélio, que concordou com uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendia o pagamento ao prefeito de uma cidade gaúcha.
Na opinião dele, prefeitos e vice-prefeitos não podem ter benefícios equiparados ao de servidores, pois não têm natureza profissional, mas apenas relação política e eventual. A mesma tese se aplica a ministros, secretários, deputados, senadores e vereadores, na visão do relator.
Segundo dados mais atualizados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), relativo ao mês de outubro, um total de 110 servidores devem ter perdido o emprego com a medida. Os únicos que ficaram de fora da caneta do Executivo foram os secretários municipais, ordenadores de despesas, de Administração e Fazenda, Secretária de Saúde, Secretária de Educação, e Secretária de Ação Social.
Resenha Politika com Jornal da Paraíba