• 14/06/2021
  • por Resenha Politika

Justiça

Judicialização da saúde será tema de webinar promovido pelo MPPB nesta terça (15)

Judicialização da saúde será tema de webinar promovido pelo MPPB nesta terça (15)

O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima terça-feira (15/05), às 15h, pelo Google Meet, o webinar “Judicialização: Fragilidades e Possíveis Soluções”. O evento destinado a membros, servidores e assessores do Ministério Público e de instituições parceiras foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) às promotorias de Justiça de defesa da Saúde, Consumidor e Meio Ambiente e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB).

Conforme destacou o coordenador do CAO, o promotor de Justiça Raniere Dantas, um dos assuntos que deverá ser abordado no seminário online é o entendimento do STJ e STF (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente) nas ações que pleiteiam o fornecimento de medicamentos, exames e procedimentos médicos.

O webinar será apresentado e mediado pelo coordenador do CAO e terá como palestrante do promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Glaucio Ney Shiroma Oshiro, que também é membro colaborador da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Cem vagas estão sendo disponibilizadas para o evento. As inscrições devem ser feitas pela internet (clique AQUI). Os participantes receberão certificados emitidos pelo Ceaf. 


Desafios

A judicialização da saúde é um dos grandes desafios enfrentados pela sociedade brasileira, tendo em vista a dificuldade que gestores enfrentam para implementar políticas públicas que garantam esse direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e em leis como a Lei Federal 8080/1990 (que instituiu o Sistema Único de Saúde).

A matéria também é um desafio para instituições como o Ministério Público brasileiro, sobretudo no período da pandemia, quando ocorreu um significativo aumento da demanda pela efetivação desse direito nas promotorias de Justiça do Estado.

Conforme destacou o promotor de Justiça do MPPB, o webinário tem como objetivo auxiliar os promotores de Justiça que atuam na área para que eles tenham mais êxito em suas atuações para buscar o fornecimento de medicamentos, exames ou tratamentos às pessoas que deles necessitam nos municípios em que atuam. “Independente da pandemia, nós da área da saúde nos deparamos com um considerável número de ações judiciais. Muitas vezes, os colegas precisam ajuizar ações para a satisfação do direito fundamental à saúde. Algumas dessas ações têm êxito e conseguem garantir o direito ao medicamento, ao tratamento a quem está pleiteando e outras vezes, não, tendo em vista que esses processos, por vezes, são demorados e acabam não dando resultados práticos”, explicou Raniere.

Medicamentos

O coordenador do CAO enfatizou ainda que o webinar será uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a matéria, sobretudo no que diz respeito às demandas por medicamentos e procedimentos que ainda não estão autorizados pelo SUS. “Os colegas têm algumas dúvidas, sobretudo em relação a medicamentos que não estão na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) do Ministério da Saúde. O palestrante está atuando no enfrentamento da pandemia e tem uma explanação muito boa sobre o cenário de medicamentos e procedimentos na saúde, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores”, disse.

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