• 13/01/2020
  • por Resenha Politika

Judiciário

Juiz de garantias vai custar mais de R$ 1 bilhão por ano, diz AMB

Juiz de garantias vai custar mais de R$ 1 bilhão por ano, diz AMB

A implantação do juiz de garantias vai custar pelo menos R$ 1,16 bilhão por ano aos cofres públicos. A estimativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que, em ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou que será preciso contratar mais de dois mil novos juízes para assegurar o funcionamento do juiz de garantias no país - medida que ampliaria os gastos da Justiça brasileira.

No ofício enviado ao CNJ, a AMB lembra que o juiz de garantias, criado pelo pacote anticrime, prevê que um único processo será conduzido por dois juízes diferentes: um juiz será responsável pela coleta de provas e outro pela sentença do caso. E conclui que, por isso, é impossível aplicar esse dispositivo nas comarcas que hoje contam com apenas um juiz, como já disse o ministro da Justiça, Sergio Moro, que é contrário à medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

"A Lei nº 13.964/2019 estabelece que os Tribunais instituirão rodízio de magistrados nas comarcas com apenas um juiz (art. 3º-D, parágrafo único, do CPP), tendo em vista que o Juiz das Garantias, em tese, estaria impedido de atuar na causa após o exaurimento de sua competência. Desse modo, pelo menos dois juízes deverão atuar em cada processo cuja denúncia for recebida, o que gera inúmeras dificuldades práticas", lembra a AMB.

A associação ainda diz que a ideia de transferir juízes de uma comarca para outra quando necessário, como já foi cogitado, também geraria custos e ainda feriria o princípio da "inamovibilidade" do cargo de magistrado. E conclui, portanto, que a implantação do juiz de garantias "depende de criação e provimento de mais cargos na magistratura, o que demandará, evidentemente, uma ampliação nas despesas do Poder Público".

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Com base nos números disponíveis sobre o sistema judicial brasileiro, a Associação dos Magistrados Brasileiros calcula, então, o custo dessa medida. A associação diz que, segundo relatório do CNJ, "a Justiça Estadual possui 1849 varas únicas ou situadas em localidades com apenas uma vara com competência criminal, enquanto a Justiça Federal possui 193 varas nas mesmas condições". E acrescenta: "o custo médio mensal dos magistrados estaduais e federais é, respectivamente, R$ 47.426,00 e R$ 49.118,00. Multiplicando-se esses valores pelas respectivas quantidades totais de varas, chega-se ao custo ao erário mensal e, posteriormente, anual cumulativo do provimento dos cargos em ambas as esferas do Poder Judiciário analisadas".

A AMB estima, então, que o sistema judicial brasileiro teria que gastar pelo menos mais R$ 97 milhões por mês para poder criar o juiz de garantias do pacote anticrime. O valor aumentaria em pelo menos R$ 1,6 bilhão o custo anual da Justiça no Brasil.

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