Juízo das Garantias: Presidente do TJPB apresenta Anteprojeto de Lei a representantes da advocacia

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresentou o Anteprojeto de Lei Complementar, que trata sobre as Varas Regionais das Garantias, a representantes da advocacia do estado, nesta quinta-feira (05). A proposta prevê mudanças em algumas Varas, necessárias para a implantação do Juízo das Garantias no Judiciário paraibano, para atender à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 562/2024, que disciplina o funcionamento do sistema na esfera do Judiciário nacional.

A reunião contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, considerou o diálogo necessário e positivo, já que foi um momento para esclarecer vários pontos do anteprojeto.

“Eles tiveram acesso a esse nosso Anteprojeto de Lei e, naturalmente, ficaram tranquilos com relação ao nosso trabalho, ao nosso propósito e o que é que nós precisamos. Nós queremos realmente melhorar a qualidade da nossa prestação de serviços e queremos que a sociedade tenha um ganho com essa nossa tarefa, com essa nossa modificação, porque é necessária a modificação de rumos para criar o Juízo das Garantias que nesse momento é uma imposição da lei e do CNJ. Deram uns prazos para criar esse juízo das garantias”, explicou o desembargador.