Justiça indefere candidatura de Lavoisier Dantas, em São João do Rio do Peixe; confira trecho da decisão

O juiz eleitoral Kleyber Thiago indeferiu neste domingo (25) o registro de candidatura a prefeito de São João do Rio do Peixe, do médico Lavoisier Dantas (Cidadania). O magistrado acompanhou o parecer do Ministério Público.                                                

Confira trecho final da decisão do magistrado:

Assim, ante exposto, o indeferimento do Registro de Candidatura é medida de rigor. Acolho, portanto, a impugnação e notícia de inelegibilidade ofertada nos autos e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da presente Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura para o fim de declarar a inelegibilidade de JOSÉ LAVOISIER GOMES DANTAS, em razão da rejeição das prestações de contas no TCE e no TCU, bem assim com fundamento na existência do decreto legislativo no 4/2020 da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe e na existência de dolo na conduta do impugnado. Em razão desses termos, INDEFIRO o seu pedido de registro de candidatura