Ministério das Comunicações lança segundo edital para seleção pública de rádios comunitárias

Para avançar nas metas do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2022 e ampliar a oferta do serviço radiodifusão comunitária no País, o Ministério das Comunicações (MCom) lançou nesta terça-feira (3/5) o Edital 66/2022 — o segundo destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, interessadas em prestar o serviço. Há disponibilidade de canais em 72 localidades, distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal. O prazo para inscrição começa nesta quarta-feira (4) e se estende até o dia 2 de julho.

“De acordo com o PNO 2022, ao longo do ano o MCom lançará um total de seis editais, que devem contemplar 432 cidades de todos os estados do país”, destaca Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão da pasta. “Ao final de todo o processo de seleção, a expectativa é que 70% dos municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária, o que representará aumento de 6,45% em relação a cobertura atual”, acrescenta.

No final de março o MCom lançou Edital 30/2022 e abriu prazo para que interessadas no serviço enviassem a documentação requisitada. Foram ofertados canais em outras 73 localidades de 24 estados. O prazo para inscrição permanece aberto até 28/5. De todas as cidades com oportunidades de outorga, previstas no PNO 2022, 180 são da região Nordeste, 106 do Sudeste, 81 do Sul, 32 do Norte e 31 do Centro-Oeste. Os três estados com maior número de outorgas previstas são Minas Gerais (46), São Paulo (42) e Bahia (39).

FORMULÁRIO ELETRÔNICO — Para participar do Edital, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos. Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. Tais documentos serão analisados pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado.

O preenchimento do requerimento e das informações da entidade será realizado de forma eletrônica, juntamente com a anexação dos documentos necessários. Ao final, o usuário deverá imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura dos dirigentes e anexar à solicitação. Após o término do prazo, a comunicação com as entidades participantes será realizada por meio dessa mesma plataforma.

MCom