• 09/10/2020
  • por Resenha Politika

Eleições 2020

Ministério Público pede impugnação do registro de candidatura da Prefeita de Diamante

Ministério Público pede impugnação do registro de candidatura da Prefeita de Diamante

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba ajuizou uma Ação de Impugnação do Registro de Candidatura da Prefeita Carmelita de Lucena Mangueira (Carmelita de Odoniel) do Partido Republicanos.

De acordo com o Ministério Público Carmelita pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de prefeita, após regular escolha em convenção partidária, conforme edital publicado. No entanto, a prefeita encontra-se inelegível, haja vista que foi condenada por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997) no Processo nº 1149662012, em decisão (colegiada ou transitada em julgado) proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da paraíba, nas eleições de 2012, a qual implicaria cassação de registro ou diploma, Relatório de Conhecimento, o que só não foi efetivado ante a peculiaridade específica das circunstâncias do caso concreto.

Segundo o órgão ministerial, o tribunal condenou a prefeita apenas na sanção de multa, por irregularidade na campanha eleitoral daquele ano. Destaca-se, outrossim, que o acórdão condenatório é claro em assentar a participação da impugnada na prática do ato ilícito.

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