Moro separa criminalização de caixa 2 de resto de pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta 3ª feira (19.nov.2019), que a criminalização do caixa 2 será enviada de modo separado do resto do pacote anticrime que vai ser entregue a Câmara dos Deputados.

“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos que o caixa 2 é 1 crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que é crime organizado e crime violento. Acabamos optando por colocar a criminalização do caixa 2 em 1 projeto à parte, mas tudo está sendo encaminhado no mesmo momento”, disse o ministro a jornalistas após cerimônia de assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do pacote no Palácio do Planalto.

São 3 projetos que o ministério vai enviar hoje à tarde a Câmara,

• projeto de lei complementar alterando regras de competências da justiça eleitoral;
• projeto de lei ordinária dando 1 formato melhor à criminalização do caixa 2;
• projeto com todas as demais medidas, como garantia da execução em 2ª Instância, uso de agentes policiais encobertos, bancos nacional de perfil genético e politicas mais dura no regime de encarceramento.

De acordo com Moro, as reclamações dos congressistas quanto ao caixa 2 são “razoáveis quanto a esse ponto” e o governo está “simplesmente adotando uma estratégia diferente“.

O ministro da Justiça disse que caixa 2 e corrupção são 2 crimes diferentes:

“É uma questão técnica. Crime de corrupção é previsto no artigo 317 do código penal; e existe o caixa 2, que está previsto no 350 no código eleitoral, que é 1 crime que não esta adequadamente tipificado. O que o governo faz é assumir 1 compromisso com a linha de fortalecimento institucional do Estado de Direito, é propor uma tipificação mais adequada. Que governo fez isso? Nenhum”. 

Ao falar sobre a reforma da Previdência, que vai ser enviada ao Congresso na 4ª feira (20.fev), Moro disse que a tramitação simultânea com o projeto anticrime não prejudica nenhuma das alterações:

“As duas mudanças não são incompatíveis. No fundo na minha opinião uma reforma a outra porque as duas encaminham no sentido de trazer ao país 1 melhor ambiente econômico e da qualidade de vida das pessoas”