• 20/08/2020
  • por Gilberto Lira

Irregularidades

MP de Contas pede rejeição de contas do ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Neto

MP de Contas pede rejeição de contas do ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Neto

O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba do pediu a rejeição das contas ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, referente ao exercício financeiro de 2016.

O parecer do MPC pede a devolução no valor total de R$ 577.207,25, a aplicação da multa prevista ao mencionado gestor, em virtude do cometimento de infração a normas legais. Comunica à Receita Federal acerca da omissão constatada nos autos, referente ao não recolhimento de contribuição previdência, para adoção das providências que entender cabíveis, à vista de suas competências e ao Ministério Público Federal comunicou acerca da constatação de indícios da prática de apropriação indébita previdenciária.

Por último, emitiu representação ao Ministério Público Estadual acerca dos fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e de ilícito penal constatados nos presentes autos, para fins de adoção das providências que entender cabíveis, à vista de suas competências.

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