MPPB elabora recomendação sobre baixa cobertura vacinal contra covid-19 registrada por municípios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está preocupado com o elevado número de municípios que se encontram, de acordo com os registros oficiais no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), com cobertura vacinal contra a covid-19 bem abaixo da média estadual e disponibilizou uma recomendação sobre o assunto destinada a prefeitos e secretários de saúde para auxiliar os promotores de Justiça que atuam na área. Um levantamento realizado até o dia 15 deste mês pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) aponta que, embora a média estadual da vacina da Janssen-Johson & Johnson (que é dose única) seja de 72,5%, 56 municípios apresentam registros no sistema com cobertura vacinal igual ou menor a 50%. O problema também se repete em relação às segundas doses (D2) dos imunizantes da  Pfizer-Biontech, Astrazeneca-FioCruz e da Coronavac-Butantan. 

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria da saúde do MPPB (CAO Saúde), a promotora de Justiça Fabiana Lobo, isso pode indicar falhas e dificuldades dos municípios em alimentar o sistema de informações sobre a vacinação e também a necessidade de se fazer a busca ativa das pessoas para que elas se vacinem ou completem o esquema vacinal. 

O problema levou a coordenação do CAO Saúde a elaborar a minuta de uma recomendação para auxiliar os promotores de Justiça que atuam na área, objetivando a adoção de medidas pelos municípios para a busca ativa da população acima de 18 anos não vacinada, assim como para o correto registro das doses no SI-PNI. “Os dados causam estranhamento. Pode ser que os municípios estejam enfrentando uma barreira digital de operacionalização do sistema e dificuldades em alimentá-lo com os dados”, disse Fabiana. 

Recomendação

A recomendação ministerial é baseada na Constituição Federal, que garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado, e também na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Lei Federal 13.979/2020, entendendo pelo caráter compulsório da vacina contra covid-19, mediante restrições indiretas. 

Ela orienta os prefeitos e secretários de Saúde municipais a determinarem a identificação das pessoas ainda não vacinadas com a segunda dose da vacina contra a covid-19, por meio do cruzamento das listas nominais dos vacinados com a primeira dose; a determinarem que os agentes comunitários de saúde façam a busca ativa das pessoas que ainda não completaram o esquema vacinal; que viabilizem a vacinação domiciliar para as pessoas com dificuldades de locomoção (idosos e pessoas com deficiência) e implantem unidades volantes/itinerantes de vacinação em localidades periféricas ou nas unidades básicas de Saúde (UBSs) para facilitar o acesso à vacina. 

Também diz que os gestores devem determinar o registro diário das doses aplicadas no SI-PNI (para que as vacinas realizadas apareçam nos dados oficiais, melhorando assim as coberturas) e a avaliação dos bancos de dados municipais para correção de possíveis inconsistências quanto às informações registradas na Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) com inserção, se for o caso, das doses aplicadas que ainda não tenham sido inseridas no sistema de informações. As possíveis inconsistências de dados deverão ser comunicadas à SES-PB para correção. 

Baixa cobertura 

Segundo o levantamento feito pela SES-PB e encaminhado ao CAO Saúde, até o último dia 15 deste mês, 49 municípios paraibanos apresentavam cobertura da D2 da Pfizer-Biontech igual ou inferior a 50%, abaixo da média estadual que é de 68%. Alguns casos chamam a atenção, como o do município de Mataraca que, segundo o SI-PNI, não teria aplicado nenhuma das 705 doses da vacina da Pfizer recebidas. Outra situação é a da cidade de Conceição, que registrou apenas 1% de aplicação desse imunizante, constando no sistema a existência de 1,8 mil doses não aplicadas. 

Em relação à D2 da Astrazeneca-FioCruz (cuja a média da cobertura estadual é de 75%), 12 municípios estão nessa situação, entre eles Sousa (com 48% de cobertura e mais de 9,7 mil doses recebidas e não aplicadas) e, mais uma vez, Mataraca, que apresenta o menor percentual de cobertura registrado (23%), com 1,4 mil doses não aplicadas. 

A pior situação, segundo os dados registrados no SI-PNI, é em relação à cobertura da vacina da Janssen-Johnson & Johnson (que é dose única). Embora a média estadual de cobertura desse imunizante seja de 72,5%, 56 cidades estão aquém (cobertura igual ou inferior a 50%), entre elas João Pessoa (com 0,32% de cobertura e 12,7 mil doses recebidas, mas sem registro de aplicação no sistema), Campina Grande (1,8% de cobertura vacinal e 6.646 doses não aplicadas), Cajazeiras (2,37% de cobertura e 947 doses recebidas mas não aplicadas), Santa Rita (4,6% e 2.095 doses não aplicadas), Patos (com 4,6% de cobertura vacinal e 1,6 mil doses não aplicadas), Sousa (20% e 774 doses não aplicadas) e Guarabira (24% e 725 doses não aplicadas).

Em relação à segunda dose da Coronavac-Butantan, o sistema registra que a cobertura vacinal média no Estado é de 66% e que cinco municípios apresentam cobertura variando de 35 a 50%. São eles: Mataraca (35%), Tacima (39%), Salgadinho (42%) e Imaculada e Mulungu (com 50%).

A relação dos municípios com baixa cobertura vacinal dos imunizantes já foi encaminhada aos promotores de Justiça que atuam na defesa da saúde para tomada de providências.