Pedidos de preferência no pagamento de precatórios serão feitos eletronicamente no TJPB

A partir do dia 7 de junho, os pedidos de preferência no pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça da Paraíba serão realizados eletronicamente. Por conta da nova sistemática, os pedidos, que atualmente são feitos por meio físico, ficarão suspensos por cinco dias úteis, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência Gustavo Procópio, responsável pela Pasta de Precatórios no TJPB. Será publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (29), Resolução da Presidência nº 05/2019, instituindo o Requerimento Eletrônico de Preferências Constitucionais de Precatórios (Reprec).

Ele disse que os benefícios com a utilização do meio eletrônico são inúmeros, principalmente para as partes. “O advogado que está no interior do Estado não precisa mais se deslocar a João Pessoa para fazer o requerimento. O processamento desse pedido, feito de maneira eletrônica, é muito mais rápido do que quando realizado na forma  convencional, isto é, através de papel. A ideia é melhorar a prestação desse serviço na questão dos precatórios”, afirmou.

A ferramenta foi bem recebida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba. “A OAB enxerga com bons olhos essa iniciativa do Tribunal de Justiça, uma vez que facilita o acesso aos advogados e ao jurisdicionado como um todo. Com esse sistema a partir de agora vai se poder fazer o protocolo nos escritórios. É um avanço que segue uma tendência da virtualização dos processos”, afirmou o advogado Danilo de Sousa Mota, que preside a Comissão de Precatórios da OAB-PB.

A analista judiciária Iria Guazzi Linden, da Gerência de Precatórios, informou que os cinco dias úteis que o sistema estará fora do ar serão compensados com os trabalhos futuros em razão da nova plataforma. “Os trabalhos serão muito mais ágeis, tendo em vista a padronização dos pedidos e das rotinas de trabalho do setor”. Ela explicou que o novo sistema de recebimento de pedidos terá travas com relação aos números do CPF e do precatório, que evitarão erros no preenchimento, bem como identificará pedidos feitos em duplicidade, diminuindo-se, assim, retrabalhos na análise do mesmo pedido pela Gerência. 

“O requerimento eletrônico de pedido de preferência dá continuidade à modernização do setor, que teve início na gestão do desembargador Joás de Brito, com a implementação do Processo Judicial eletrônico – PJe para os precatórios e é um dos pilares da gestão do desembargador Márcio Murilo”, destacou Iria Guazzi. 

Precatórios - são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva ou irrecorrível.