PF faz busca e apreensão na Associação de Pescadores do Distrito de Boqueirão de Piranhas, em Cajazeiras

A Policia Federal esteve na manhã desta sexta-feira (2) na Associação de Pescadores do Distrito de Boqueirão de Piranhas, municipio de Cajazeiras. Ao todo dez policiais federais participaram da missão, dando cumprimento, nas cidades de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe/PB, a dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Sousa.

Na manhã de hoje a Operação Defeso foi deflagrada e visa combater fraudes em requerimentos de seguro-desemprego de pescador artesanal (conhecido como “seguro-defeso”).

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal em prol dos pescadores impossibilitados de realizar a pesca durante o período de reprodução das espécies (Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003). As investigações demonstraram que teria havido falsificação de assinaturas em requerimentos de seguro-defeso.

A suposta conduta delituosa atribuída aos investigados se amolda ao tipo penal previsto no Art. 171, § 3º, do Código Penal.