- 23/08/2017
- por Resenha Politika
Por unanimidade, TCE-PB referenda liminar que suspende a criação da Guarda Militar Temporária
O Tribunal de Contas do Estado referendou por unanimidade a medida cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Costa suspendendo os efeitos da Medida Provisória nº 264, que prevê a instituição de uma Guarda Militar Temporária no Estado. O TCE ainda vai julgar o mérito da matéria
O Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que o TCE não teria competência para sustar a MP.
Por Gilberto Lira