• 15/06/2018
  • por Resenha Politika

Prazo do TCE para que prefeitos preencham relatórios do IEGM termina no dia 30 de junho

Prazo do TCE para que prefeitos preencham relatórios do IEGM termina no dia 30 de junho

Termina no próximo dia 30 de junho o prazo destinado pelo Tribunal de Contas do Estado ao preenchimento, pelas Prefeituras paraibanas, dos sete questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB).

 Trata-se de ferramenta instituída no TCE pela Resolução Normativa nº 4, de 2016, como auxílio à execução orçamentária, à definição de prioridades administrativas e à avaliação da qualidade dos serviços prestados à população nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, planejamento, gestão fiscal, cidades protegidas e, ainda, governança em tecnologia da informação.

 O prazo inicial, que expiraria no final do mês passado, foi prorrogado até o dia 30, em atendimento a solicitações encaminhadas, neste sentido, à Presidência do Tribunal, pelos próprios gestores municipais.

 O site do Tribunal dispõe a todos os links para as respostas, em banner específico do IEGM. Também, assim, as senhas de acesso para cada um dos sete questionários. O levantamento terá o resultado final levado ao conhecimento da sociedade.

 Segundo informações da equipe de acompanhamento do IEGM, 99,1% dos 223 municípios da Paraíba acessaram até agora, pelo menos, um dos questionários. O índice dos que completaram ao menos um atinge 97,3%. Seis Prefeituras não concluíram qualquer deles. O não cumprimento do prazo acarretará o não recebimento de balancetes mensais pelo Tribunal e sanções aos retardatários disso decorrentes.

Comentários