• 15/07/2020
  • por Redação

MPPB

Prefeito de Cachoeira dos Índios é denunciado por contratação irregular de prestadores de serviço

Prefeito de Cachoeira dos Índios é denunciado por contratação irregular de prestadores de serviço

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, por ter admitido, entre 2017 e 2018, servidores públicos para exercer funções na Administração Pública sem a realização de processo seletivo, ainda que simplificado.

Além disso, conforme o MPPB, o prefeito descumpriu as prescrições da Lei Municipal nº 601/2017 ao recontratar vários prestadores (o que é vedado pela lei) e ao não observar o prazo máximo de contratação estabelecido pela lei, que é de um ano, e a restrição ao exercício financeiro para a vigência.

Comentários