• 27/11/2017
  • por Resenha Politika

Prefeito não autoriza pagamento do Seguro Safra e Câmara realizará audiência pública para pressionar gestor

Prefeito não autoriza pagamento do Seguro Safra e Câmara realizará audiência pública para pressionar gestor

Os vereadores de oposição de São João do Rio do Peixe estão revoltados com a noticia que o município não irá aderir ao Programa Seguro Safra 2017/2018. A informação foi repassada pelo um assessor do prefeito Aírton Pires (PSD) que alega falta de dinheiro nos cofres na prefeitura.

Preocupados com a situação, os vereadores fizeram um requerimento conjunto na sessão da última sexta-feira (25), pedindo a realização de audiência pública para debater o assunto que acontecerá na tarde desta segunda-feira (27). Os parlamentares estão convidando representantes do Sindicato Rural, Associações Comunitárias e as famílias moram na zona rural para fazer uma espécie de pressão e exigir do prefeito que cumpra sua parte.

Para que o agricultor participe é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa por meio da inscrição e pagamento anual dos aportes que tem valores iguais a R$17 para agricultores; a R$51 para os municípios; a R$102 para os estados; e a R$340, no mínimo, para a União.

PROGRAMA

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que garante aos agricultores dos estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, um auxílio financeiro quando há perda de ao menos 50% da produção devido à seca. Para a safra 2017/2018, ficou acordado que serão disponibilizadas 1.350.000 cotas e mantido o valor de R$ 850,00, no qual o agricultor contribui com R$17,00, o estado com R$ 102,00, o município R$ 51,00 e a União com R$ 340,00.

Com a Lei Nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o Poder Executivo foi autorizado a incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da área da Sudene, desde que atendidos previamente alguns requisitos como a comprovação de que os agricultores familiares se encontram em municípios com perdas sistemáticas de produção em função da seca ou excesso de chuva.

Por Gilberto Lira- Resenha Politika

 

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