• 05/12/2018
  • por Gilberto Lira

Legislativo

Presidente da Câmara de Uiraúna cumpre decisão judicial, divulga edital e marca eleição da mesa diretora para a próxima sexta

Presidente da Câmara de Uiraúna cumpre decisão judicial, divulga edital e marca eleição da mesa diretora para a próxima sexta

Depois da intervenção da justiça, a Câmara Municipal de Uiraúna, através de seu presidente, o vereador Neto Maro (PTB), publicou nesta quarta-feira (5), o mais novo edital de convocação para a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/ 2020.

O prazo para os registros de chapas termina as 17h00 de hoje (5)

Seguindo o regime interno do poder legislativo, a eleição deverá ocorrer na próxima sexta-feira (7).

Entenda o caso

O Mandado de Segurança foi impetrado por seis vereadores em desfavor da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uiraúna, apontando como autoridade coatora o vereador Neto de Maro (PTB), atual presidente daquela casa legislativa.

Os impetrantes disseram que não participaram da eleição, alegando uma manobra da presidência. Os parlamentares discordam da eleição coordenada pelo atual presidente Neto de Maro (PTB), que na quarta-feira (21) lançou edital e na sexta-feira (23), realizou a votação com uma chapa registrada. Apenas a chapa encabeçada pelo atual presidente foi registrada e ele foi reconduzido a presidência do 2º Biênio.

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo na sexta-feira (30), considerou a existência dos direitos dos impetrantes e a suposta ilegalidade do procedimento de eleição da Mesa Diretora da Câmara, que não cumpriu determinações legais, estabelecidas pela Constituição do Município e pelo próprio Regimento Interno do Poder Legislativo.

Nesse caso, considerando a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uiraúna, realizada em 23 de novembro de 2018, bem como a ação ininterrupta de seus trabalhos, deverão ser restabelecidos os poderes provisoriamente, até julgamento final do Mandado de Segurança.

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