Projeto prevê instalação de câmeras de segurança em escolas públicas da Paraíba

A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (LAPB) realizou reunião, na manha desta terça-feira (16), e apreciou 15 matérias encaminhadas pelos deputados da Casa de Epitácio Pessoa. Os membros da comissão aprovaram o projeto de Lei, de autoria de Ricardo Barbosa, que pretende instalar câmeras de vídeo nas escolas da rede pública de ensino, localizadas em áreas com índice de criminalidade elevado.

Durante a reunião, o presidente da Comissão, João Gonçalves, pediu a atenção dos parlamentares para a elaboração das propostas. O parlamentar destacou que as matérias que exigem gastos por parte do Governo Estadual tendem a ser vetadas e por isso a necessidade de avaliar melhor os projetos para que a Casa não tenha que apreciar uma grande quantidade de vetos, que são encaminhados pelo Executivo.

Outra matéria apreciada, de autoria de Caio Roberto, dispõe sobre a reserva, por parte do Governo do Estado, de imóveis populares para portadores de HIV-Aids ou as famílias que os possuam em seu seio. O projeto foi aprovado por unanimidade. A comissão também aprovou proposta do deputado Júnior Araújo, que estabelece reserva de vagas de estágio em concessionárias e empresas privadas, que recebem benefícios fiscais para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.

O projeto do deputado Inácio Falcão, que dispõe sobre a transferência imediata de policiais militares e civis que estiverem internados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas para hospitais da rede estadual de saúde, também foi aprovado na comissão.

As matérias aprovadas seguem para plenário para ser apreciadas por todos os deputados. Participaram da reunião os deputados Cabo Gilberto, Walber Virgolino, Doda de Tião, além do presidente João Gonçalves.