• 19/03/2021
  • por Resenha Politika

Legislativo

Projeto propõe auxílio financeiro para trabalhadores do setor de bares e restaurantes, na Paraíba

Projeto propõe auxílio financeiro para trabalhadores do setor de bares e restaurantes, na Paraíba

Foi aprovado o Projeto de Indicação (PI) 635/2021 que recomenda a criação do Auxílio Financeiro Emergencial para profissionais de restaurantes, bares e outros estabelecimentos de alimentação fora do lar na Paraíba. A propositura, de autoria da deputada Cida Ramos, foi acatada na Assembleia Legislativa do Estado.

O Projeto considera o número de desempregados e as dificuldades financeiras pelas quais passam o setor, em virtude da necessidade de isolamento social. Garçons, cozinheiros, recepcionistas e outros profissionais ligados ao segmento devem ser beneficiados.

A indicação é para que o Governo da Paraíba forneça incentivo financeiro pago em duas parcelas de R$ 500 (totalizando R$ 1.000) aos profissionais que atenderem os requisitos estabelecidos pelo Estado. O Auxílio Financeiro Emergencial é direcionado aos trabalhadores desempregados em decorrência da restrição de funcionamento dos estabelecimentos para isolamento social.

Projeto também prevê auxílio às empresas de alimentação fora do lar

A propositura visa ainda a concessão de isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de restaurantes, bares e demais empresas do ramo de alimentação fora do lar da Paraíba.

Também é proposto o parcelamento de débitos de ICMS em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal desses estabelecimentos. Tais medidas são uma forma de amenizar as perdas econômicas decorrentes da pandemia e podem evitar o fechamento de empresas e o aumento do desemprego.

No texto do Projeto, a deputada Cida Ramos reafirma que é imprescindível o isolamento social e a vacinação em massa para o enfrentamento dessa nova e violenta onda de contaminações. Por essa razão, o Estado tem o dever de proteger as vidas das pessoas, devendo tomar medidas restritivas de funcionamento de vários serviços.

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