• 24/11/2021
  • por Resenha Politika

Decisão

Redução de ICMS na energia e telefonia terá impacto de R$ 800 milhões por ano no Ceará

Redução de ICMS na energia e telefonia terá impacto de R$ 800 milhões por ano no Ceará

A decisão do Supremo Tribunal Federal que implementa a redução da taxa referente ao Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) nas contas de luz e de telefonia no Brasil gerará um impacto negativo aproximado de R$ 800 milhões por ano na arrecadação fiscal do Ceará.

Mesmo com possível alívio ao consumidor, decisão impõem necessidade de reestruturação do orçamento estadual, além de afetar plano de investimentos estaduais em áreas como segurança pública, educação e saúde. A secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, pontua que o posicionamento dos estados não é de um questionamento da decisão do STF, mas um pedido de modulação:

"Estamos em um contexto onde outras decisões amparadas pelo STF já causaram severos impactos para os Estados e impactos que nós ainda não conseguimos reverter", pontua ao destacar que a redução na arrecadação gerará grande impacto social. 

Entre as medidas citadas pela titular da Sefaz no Ceará está a cobrança do diferencial de alíquota, já que empresas que operam com marketplaces pagam o ICMS apenas referente ao estado onde a sede está localizada, ainda que a circulação de suas mercadorias seja muito mais ampla. 

"Enfrentamos um grande problema onde grandes operadoras de marketplaces no Brasil atuam sem pagar o diferencial de alíquota e isso impacta especialmente o Norte e o Nordeste. Aqui no Ceará a perda é de R$ 50 milhões por mês", destaca. 

A nova decisão do STF sobre o ICMS limitou a cobrança a 17% sobre os serviços de energia e telefonia no Brasil. No Ceará, atualmente a alíquota praticada é de 25% para energia e 27% sobre serviços de telecomunicação. 

Decisão responde ao processo movido pelas Lojas Americanas contra cobrança da alíquota de 25% de ICMS sobre as contas de energia elétrica e serviços de telefonia praticados em Santa Catarina, mas teve aplicação geral aprovada pelo STF, ou seja, impactará todos os estados do País.

A partir da implementação da redução, os consumidores poderão sentir a diferença no bolso e pagar mais barato pelos produtos e serviços de tais segmentos. Do ponto de vista fiscal, porém, o impacto anual projetado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) é cerca de R$ 800 milhões ao ano, valor é R$ 90 milhões a mais do que a última projeção de redução fiscal, revelada ontem, terça-feira, 24. 

O Povo

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