• 26/06/2022
  • por Resenha Politika

Brasília

Relator quer entregar PEC 16 nesta segunda, com aumento do vale-gás e 'voucher caminhoneiro'

Relator quer entregar PEC 16 nesta segunda, com aumento do vale-gás e 'voucher caminhoneiro'

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pretende entregar o relatório sobre a PEC 16/2022 na segunda-feira (27) à tarde. Segundo ele, o texto vai incluir na Constituição federal um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70,00 e a criação do “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1.000. Todos as iniciativas valerão até o final de 2022.

Durante coletiva nesta sexta-feira (24), o relator informou ter suprimido da proposta a compensação financeira a estados e ao Distrito Federal que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha. Ele argumentou que, em razão de insegurança jurídica, os recursos previstos para esse fim seriam “melhor aproveitados” em benefícios destinados a públicos mais específicos. 

Fernando Bezerra disse que a mudança nesse que era o objetivo principal do projeto veio após as dúvidas levantadas pelos próprios senadores sobre se a redução tributária, a partir do PLP 18/2022, que resultou na Lei Complementar 194/2022, refletiria de fato na redução do preço do combustível na ponta do sistema, isto é, na bomba. Somou-se a isso, segundo ele, o cenário de incerteza jurídica em relação ao dispositivo que previa a compensação financeira aos estados que decidissem zerar a alíquota de ICMS. Governadores de onze estados estão desde o dia 22 com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 192/2022, aprovada e  sancionada em março, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis — a chamada monofasia. A autoria da ação é dos governadores de Alagoas, Bahia Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Diante desse quadro, salientou o relator, os senadores começaram a discutir se esses incentivos não seriam “melhor aproveitados” para a concessão de benefício diretos à população. 

— Ou seja, já houve uma redução de carga tributária muito expressiva que é trazer para a alíquota modal. Fazer agora um esforço adicional, com tantas dúvidas postas sobre a efetividade dessa medida e propor zerar a alíquota de ICMS num ambiente de contestação judicial, que está sendo patrocinada pelos estados, isso só colocaria mais dúvidas sobre a eficácia dessas medidas — alegou. 

O texto original, apresentado pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), concede incentivo financeiro aos estados e ao Distrito Federal caso zerem a alíquota de ICMS — tanto do diesel quanto do gás de cozinha. A PEC 16/2022 determina que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel e o gás. A PEC é autorizativa, ou seja, não obriga que os governadores zerem o ICMS. Segundo Portinho, o ideal seria que os governos estaduais apoiassem a proposta. 

Impacto orçamentário 

Fernando Bezerra declarou que seu relatório trará impacto financeiro de R$ 34,8 bilhões para a União, uma diferença de mais de R$ 5 bilhões levando em consideração o valor estimado pelo texto inicial da PEC. Em um novo realocamento desses recursos, o senador explicou que serão direcionados em torno de R$ 1,5 bilhão para o reajuste do auxílio-gás, que atualmente é de R$ 50 a cada dois meses, e passaria a cerca de R$ 120, valor médio de um botijão atualmente. 

Já para a elevação do valor do Auxílio Brasil — dos atuais R$ 400 para R$ 600 —, a previsão é de R$ 21,6 bilhões. Para bancar a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões. De acordo com o relator, o benefício atenderá aproximadamente 900 mil profissionais. 

—  Aqui houve uma grande discussão. Tem várias outras propostas para que também possa se chegar com algum tipo de auxílio para taxistas, [motoristas] Uber, os aplicativos. Mas a visão que me parece ser mais consensual no Senado é que nós temos que focar esses programas aonde repercute mais, nas cadeias de produção. E é justamente no transporte de cargas. Esses outros são transportes individuais, e você, portanto, tem a alternativa de poder deixar de usar esse tipo de serviço — defendeu Bezerra.  

Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões. 

Fonte: Agência Senado

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