STF retoma hoje julgamento sobre cultos e missas na pandemia

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a realização de missas e cultos durante a pandemia de covid-19. A sessão plenária por videoconferência foi suspensa nesta quarta-feira (7), após o ministro Gilmar Mendes dar o primeiro voto contrário à liberação de cerimônias religiosas presenciais.

Em seu voto, Gilmar Mendes citou decisão do ano passado que garantiu aos estados e municípios a prerrogativa de criar regras de quarentena sem que elas sejam revogadas por outros entes federativos. "Não fora essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria ainda pior do que se encontra", afirmou.

O ministro apontou a gravidade da pandemia, citando o número de vítimas e o colapso do sistema de saúde. “Temos diante de nós a maior crise epidemiológica dos últimos 100 anos”, disse. Afirmou ainda ser impensável qualquer ação do estado contrária à proteção coletiva da saúde e fez um paralelo com direito constitucional à vida. "A Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte", disse.

O caso foi incluído na pauta do plenário do STF por determinação do presidente da corte, Luiz Fux, após decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros. 

Às vésperas da Páscoa, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou a realização de cultos religiosos em todo o Brasil em ação da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos). Ele avaliou que as cerimônias realizadas com protocolos sanitários poderiam ser consideradas essenciais, especialmente durante a Semana Santa, e que o impedimento destas feria a liberdade religiosa.